TCE amplia controle social na Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta quinta-feira (19), a terceira etapa do treinamento dos servidores da administração estadual responsáveis pelas prestações de contas dos órgãos do Governo. O objetivo é reduzir erros na elaboração das prestações de contas, esclarecer dúvidas relacionadas à resolução nº 192/2014, que instituiu uma nova sistemática naquele procedimento, ampliar o controle social das contas e possibilitar ao TCE concentrar esforços de auditoria nas áreas mais relevantes da administração pública ou onde há mais risco de má utilização dos recursos públicos.

O conselheiro presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os participantes do treinamento e destacou a importância da parceria cada vez maior entre a Corte de Contas, os órgãos jurisdicionados e toda a sociedade, observando que a razão de ser de todo servidor público e, portanto, também do TCE, é atender ao povo. Uma das principais razões para as inovações introduzidas pela Resolução 192/2014 é, justamente, tornar a linguagem empregada nas prestações de contas mais acessível ao entendimento dos cidadãos, ampliando o controle social das contas públicas ao permitir o trabalho de fiscalização também por parte da comunidade.

O treinamento, que envolveu cerca de 200 servidores de órgãos estaduais, foi realizado pela Superintendência Técnica do TCE e ministrado pela auditora de controle externo, e substituta de conselheiro, Eliane Sousa Silva, e pelo auditor de controle externo Paulo Neves Rocha. Ao falar sobre a importância do treinamento, Paulo Rocha observou que os erros na prestação de contas causam transtornos, inclusive para a população, acrescentando: “Para que o cidadão comum possa contribuir com a fiscalização, é preciso, inclusive, que as prestações de contas sejam elaboradas numa linguagem acessível, dentro do que preceitua a Resolução 192/2014", ressaltou.